Por Heitor Araujo
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A sessão desta terça-feira (27) na Câmara de Vereadores de Pelotas foi marcada pelo debate em relação ao possível escândalo de corrupção no Pronto Socorro de Pelotas (PS). Parlamentares da oposição movimentaram-se na tentativa de emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema, enquanto a base governista equilibrou a queda de braço com a proposição de uma Comissão Especial para investigar preliminarmente o caso.

Ao menos três requerimentos com o intuito de instaurar uma CPI foram apresentados: dois pelo vereador Cauê Fuhro Souto (UB), um deles retirado pelo próprio parlamentar no início da manhã, e outro das bancadas do PSOL e do PT, que anunciaram a formação de um bloco para trabalhar em conjunto, estabelecido em reuniões na última segunda-feira.

No entanto, de acordo com o presidente do legislativo Anderson Garcia (Podemos), nenhum documento contendo as sete assinaturas necessárias para o processo ir adiante foi formalmente entregue à mesa diretora. Ambos requerimentos pela CPI contavam com quatro assinaturas até o fechamento desta edição e tratativas para unificar os pedidos devem continuar nesta quarta-feira.

Segundo Jurandir Silva (PSOL), o objetivo do bloco formado pelos partidos de oposição é ter a indicação da presidência da CPI, conforme prevê o regimento interno da Casa. A avaliação do parlamentar é de que, se a presidência e a relatoria da possível Comissão caírem na mão da base de governo, corre-se o risco de uma CPI com apuração esvaziada.

"Há uma correlação de forças neste parlamento, onde a base do governo tem maioria. É necessário, dada essa correlação de forças, que tenhamos espaços legítimos para fazer essas investigações. Se é para ser uma investigação séria, tem que ter espaço para aqueles que nunca dão arrego ao governo. Não negociamos cargos, favores e presentes", disse.

Por outro lado, a base da prefeitura propõe uma abordagem mais cautelosa. O líder do governo no legislativo, Marcos Ferreira, o Marcola (UB), orientou os parlamentares governistas a assinarem o requerimento protocolado por ele, de formação de uma Comissão Especial para analisar documentos e os fatos da denúncia apresentada pela própria Prefeitura. Somente após essa análise, que levaria 30 dias, se definiria ou não pela instauração de uma CPI.

Na tribuna, Marcola isentou a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) de qualquer culpa nos supostos desvios no PS. O parlamentar afirmou que Paula "não tem nada a temer em relação ao caso" e citou a sindicância instaurada pela Prefeitura, com servidores públicos de carreira, além de denúncias que a própria prefeita fez ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) para a apuração dos fatos.

A ação de parlamentares mais alinhados ao governo foi no sentido de blindagem à prefeita. Cristiano Silva (UB), disse que a pessoa mais prejudicada neste caso é a prefeita Paula. "Foi ela quem deu andamento a este processo, desde o primeiro passo. Ela foi categórica: 'se alguém fez esse crime com a Saúde, tem que ser preso'. Mas, não podemos fazer um pré-julgamento".

A líder do PT na Câmara, Carla Cassais, afirmou ser "um tanto ridículo" que a Prefeitura tenha recorrido a órgãos externos para analisar casos de corrupção dentro da própria administração - a indicação aos cargos do PS partiram do Executivo. A parlamentar vinculou o acontecido a uma "ineficiência" do poder municipal.

"Temos denúncias diárias dos vereadores desta Casa do problema que é a saúde pública em Pelotas. A gestão pública do Estado e do Município é um fracasso. Esse escândalo do Pronto Socorro é um sintoma disso. As pessoas na fila, todos os dias, atrás de exames e consultas, também. A cidade vive um caos administrativo", afirmou.

Caso

Na última sexta-feira, a Prefeitura de Pelotas convocou uma entrevista coletiva na qual anunciou a sindicância para apurar suposto desvio de verba no Pronto Socorro de Pelotas. Como medida preventiva, Paula comunicou o desligamento do cargo da diretora-geral da unidade, Odineia da Rosa, e do gerente-administrativo, Misael da Cunha, ex-tesoureiro e atual vice-presidente do PSDB de Pelotas.

Na Câmara, o assunto já corria há dias. Cauê Fuhro Souto publicou vídeos em sequência nas redes sociais, nos quais alegava ter conhecimento de um "grande escândalo de corrupção" na Saúde de Pelotas. Corre nos bastidores a informação de que o recurso desviado pode ser de aproximadamente R$ 4 milhões.

O requerimento do parlamentar contava, até a tarde de ontem, com quatro assinaturas - com três a mais, o documento é entregue à presidência da Casa, que encaminha para o parecer do jurídico. Na Tribuna, Cauê manifestou-se confiante de que o Parlamento terá a Comissão de Inquérito.

"O maior atestado de que tem algo errado foi da prefeita, quando demitiu os diretores do PSP. É obrigação desta Casa analisar o caso como uma CPI. Há mais de 35 dias, entreguei esses documentos ao MP, ao promotor Alexandre Zachia. As pessoas estão morrendo por corrupção, que quem alegou foi a própria prefeita. Não posso acreditar que à frente da vida das pessoas, virá a política. Tenho certeza que essa Casa vai assinar a CPI".

O requerimento de CPI das bancadas do PSOL e do PT contava com as assinaturas dos quatro parlamentares do bloco: Jurandir Silva e Fernanda Miranda (PSOL) e Carla Cassais e Miriam Marroni (PT). O pedido de abertura de CPI de Cauê Fuhro Souto também contava com quatro assinaturas, de Rafael Amaral (PP), Anselmo Rodrigues e Cristina Oliveira (ambos PDT). Já o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Marcola tinha as assinaturas de oito vereadores da base do governo.